TJSC 2013.068732-1 (Acórdão)
MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. CARGO DE AGENTE PRISIONAL/PENITENCIÁRIO. SITUAÇÃO EMERGENCIAL DECRETADA NO SISTEMA PRISIONAL E PENITENCIÁRIO. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. PRETERIÇÃO DAS IMPETRANTES. WRIT POSTULANDO A NOMEAÇÃO. PROVA NOS AUTOS DE EXISTÊNCIA DE VAGAS. INVESTIDURA DETERMINADA POR MEDIDA LIMINAR. ORDEM CONCEDIDA. (TJSC, Mandado de Segurança n. 2013.068732-1, da Capital, rel. Des. João Henrique Blasi, Grupo de Câmaras de Direito Público, j. 14-10-2015).
Ementa
MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. CARGO DE AGENTE PRISIONAL/PENITENCIÁRIO. SITUAÇÃO EMERGENCIAL DECRETADA NO SISTEMA PRISIONAL E PENITENCIÁRIO. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. PRETERIÇÃO DAS IMPETRANTES. WRIT POSTULANDO A NOMEAÇÃO. PROVA NOS AUTOS DE EXISTÊNCIA DE VAGAS. INVESTIDURA DETERMINADA POR MEDIDA LIMINAR. ORDEM CONCEDIDA. (TJSC, Mandado de Segurança n. 2013.068732-1, da Capital, rel. Des. João Henrique Blasi, Grupo de Câmaras de Direito Público, j. 14-10-2015).
Data do Julgamento
:
14/10/2015
Classe/Assunto
:
Grupo de Câmaras de Direito Público
Órgão Julgador
:
Grupo de Câmaras de Direito Público
Relator(a)
:
João Henrique Blasi
Comarca
:
Capital
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