TJSC 2013.068737-6 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO TENTADO. MÉRITO. NEGATIVA DE AUTORIA. INVIABILIDADE DE ANÁLISE PELA VIA ELEITA. NÃO CONHECIMENTO, NO PONTO. PRISÃO PREVENTIVA. EXIGÊNCIAS DO ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL PREENCHIDAS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. DECISÃO FUNDADA EM ELEMENTOS CONCRETOS. REITERAÇÃO EM CONDUTAS ILÍCITAS QUE, ADEMAIS, DEMONSTRA A PERICULOSIDADE CONCRETA DO AGENTE. PRINCÍPIO DA CONFIANÇA NO JUIZ. PEDIDO DE ORDEM DENEGADO. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.068737-6, de Brusque, rel. Des. Moacyr de Moraes Lima Filho, Terceira Câmara Criminal, j. 29-10-2013).
Ementa
HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO TENTADO. MÉRITO. NEGATIVA DE AUTORIA. INVIABILIDADE DE ANÁLISE PELA VIA ELEITA. NÃO CONHECIMENTO, NO PONTO. PRISÃO PREVENTIVA. EXIGÊNCIAS DO ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL PREENCHIDAS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. DECISÃO FUNDADA EM ELEMENTOS CONCRETOS. REITERAÇÃO EM CONDUTAS ILÍCITAS QUE, ADEMAIS, DEMONSTRA A PERICULOSIDADE CONCRETA DO AGENTE. PRINCÍPIO DA CONFIANÇA NO JUIZ. PEDIDO DE ORDEM DENEGADO. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.068737-6, de Brusque, rel. Des. Moacyr de Moraes Lima Filho, Terceira Câmara Criminal, j. 29-10-2013).
Data do Julgamento
:
29/10/2013
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Criminal
Relator(a)
:
Moacyr de Moraes Lima Filho
Comarca
:
Brusque
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