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Jurisprudência


TJSC 2013.068758-9 (Acórdão)

Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM MANDADO DE SEGURANÇA. INDEFERIDO PEDIDO LIMINAR. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA NA ORIGEM. PERDA DO OBJETO RECURSAL. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.068758-9, da Capital, rel. Des. José Volpato de Souza, Quarta Câmara de Direito Público, j. 06-02-2014).

Data do Julgamento : 06/02/2014
Classe/Assunto : Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador : Hélio do Valle Pereira
Relator(a) : José Volpato de Souza
Comarca : Capital
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