main-banner

Jurisprudência


TJSC 2013.068782-6 (Acórdão)

Ementa
REINTEGRAÇÃO NA POSSE. Arrendamento mercantil. Emenda da inicial. Comprovação da legitimidade ativa. Descumprimento. Extinção. Insurgência. Fundamentos da decisão. Equívoco indemonstrado. Apelo desprovido. A demanda foi extinta por ilegitimidade ativa, tema não abordado no reclamo, que deixou de trazer alegações bastantes para modificar o julgado. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.068782-6, de Camboriú, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 27-05-2014).

Data do Julgamento : 27/05/2014
Classe/Assunto : Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador : Paulo Afonso Sandri
Relator(a) : José Inacio Schaefer
Comarca : Camboriú
Mostrar discussão