TJSC 2013.068824-4 (Acórdão)
CONSÓRCIO. Desistência. Restituição das parcelas pagas. Parcial procedência. Inconformismo da consorciadora. Taxa de administração. Sentença mantida a fim de evitar reforma para pior. Apelo desprovido. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.068824-4, de Criciúma, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 13-05-2014).
Ementa
CONSÓRCIO. Desistência. Restituição das parcelas pagas. Parcial procedência. Inconformismo da consorciadora. Taxa de administração. Sentença mantida a fim de evitar reforma para pior. Apelo desprovido. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.068824-4, de Criciúma, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 13-05-2014).
Data do Julgamento
:
13/05/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Fábio Nilo Bagattoli
Relator(a)
:
José Inacio Schaefer
Comarca
:
Criciúma
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