TJSC 2013.068874-9 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO EMPRÉSTIMO - CAPITAL DE GIRO. TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA PARA OBSTAR E OU EXCLUIR A INSCRIÇÃO DO NOME DAS AUTORAS NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO E SUSTAR O PROTESTO DE TÍTULOS REPRESENTATIVOS DO DÉBITO EM EXECUÇÃO, CONDICIONADA A MEDIDA DE URGÊNCIA AO DEPÓSITO JUDICIAL DAS PARCELAS VENCIDAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA EM CASO DE NÃO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. DECISÃO REFORMA EM PARTE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO . (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.068874-9, de Jaraguá do Sul, rel. Des. Cláudio Barreto Dutra, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 05-06-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO EMPRÉSTIMO - CAPITAL DE GIRO. TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA PARA OBSTAR E OU EXCLUIR A INSCRIÇÃO DO NOME DAS AUTORAS NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO E SUSTAR O PROTESTO DE TÍTULOS REPRESENTATIVOS DO DÉBITO EM EXECUÇÃO, CONDICIONADA A MEDIDA DE URGÊNCIA AO DEPÓSITO JUDICIAL DAS PARCELAS VENCIDAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA EM CASO DE NÃO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. DECISÃO REFORMA EM PARTE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO . (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.068874-9, de Jaraguá do Sul, rel. Des. Cláudio Barreto Dutra, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 05-06-2014).
Data do Julgamento
:
05/06/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Leandro Katscharowski Aguiar
Relator(a)
:
Cláudio Barreto Dutra
Comarca
:
Jaraguá do Sul
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