PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA DE PROCEDIMENTO MÉDICO. DANOS MORAIS. COMPENSAÇÃO. PLEITO ACOLHIDO. INEXISTÊNCIA DE ABALO MORAL INDENIZÁVEL. NEGATIVA CONTRATUAL INCAPAZ DE GERAR DANOS DESSA NATUREZA. REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. REFORMA DA SENTENÇA EM RELAÇÃO AOS JUROS DE MORA. DANOS MORAIS, ENTRETANTO, CARACTERIZADOS. RISCO DE VIDA. IDADE AVANÇADA. URGÊNCIA NO TRATAMENTO. EXCEPCIONALIDADE CONFIGURADA. REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO INDEVIDA. JUROS DE MORA. CÔMPUTO A CONTAR DA CITAÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. RECLAMO ADESIVO. DANOS MORAIS. MAJORAÇÃO DO VALOR REPARATÓRIO. NÃO ATENDIMENTO. OBEDIÊNCIA AOS CRITÉRIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. ADESIVO DESPROVIDO. 1 Genericamente, o simples descumprimento contratual, notadamente quando sustentado em interpretação divergente de cláusula inserida em contrato de prestação de serviços médicos, não fonte de danos morais. 2 Sendo de excepcional urgência, em razão do crítico estado de saúde do usuário de plano de saúde, mormente quando de idade avançada, que está acometido por problemas cardíacos graves, a negativa de cobertura para o procedimento médico indispensável ao êxito do tratamento da moléstia do usuário autor, agrava sobremaneira a situação de aflição psicológica e de angústia no espírito do segurado, fazendo nascer para este o inquestionável direito de alcançar ressarcimento por danos morais. 3 Na estipulação do valor indenizatório dos danos morais, impõem-se observados os critérios da razoabilidade e da proporcionalidade, além de não olvidar o julgador o caráter pedagógico que deve sempre integrar as indenizações desse porte. A esses critérios há que se acoplar, para que se alcance uma justa compensação para os prejuízos anímicos, a observância à capacidade econômica das partes, ao grau de culpa do agente, à gravidade e à repercussão do dano causado. Considerados esses parâmetros, o valor indenizatorio arbitrado na instância primeira mostra-se adequado e justo, o que leva à sua imutabilidade em grau recursal. 4 Nas indenizações decorrentes de danos contratuais, os juros de mora devem ser fixados a contar da data da citação inicial válida. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.068948-0, da Capital - Continente, rel. Des. Trindade dos Santos, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 05-12-2013).