TJSC 2013.068982-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTÁRIO. PLEITO DE MODIFICAÇÃO DO BENEFÍCIO CONCEDIDO (AUXÍLIO-ACIDENTE) PARA AUXÍLIO-DOENÇA. IMPOSSIBILIDADE. LAUDO PERICIAL QUE COMPROVA A REDUÇÃO PARCIAL E PERMANENTE DA CAPACIDADE LABORATIVA. SEGURADA QUE FAZ JUS AO BENEFÍCIO AUXÍLIO-ACIDENTE. INICIAL COM PEDIDOS ALTERNATIVOS. DEVIDA FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.068982-0, de Ipumirim, rel. Des. Ricardo Roesler, Quarta Câmara de Direito Público, j. 20-03-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTÁRIO. PLEITO DE MODIFICAÇÃO DO BENEFÍCIO CONCEDIDO (AUXÍLIO-ACIDENTE) PARA AUXÍLIO-DOENÇA. IMPOSSIBILIDADE. LAUDO PERICIAL QUE COMPROVA A REDUÇÃO PARCIAL E PERMANENTE DA CAPACIDADE LABORATIVA. SEGURADA QUE FAZ JUS AO BENEFÍCIO AUXÍLIO-ACIDENTE. INICIAL COM PEDIDOS ALTERNATIVOS. DEVIDA FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.068982-0, de Ipumirim, rel. Des. Ricardo Roesler, Quarta Câmara de Direito Público, j. 20-03-2014).
Data do Julgamento
:
20/03/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Daniel Lisboa Mendonça
Relator(a)
:
Ricardo Roesler
Comarca
:
Ipumirim
Mostrar discussão