APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. CÓDIGO PENAL, ART. 121, § 2.º, IV. CONDENAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO. DOSIMETRIA. ATENUANTE. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. QUESITAÇÃO. DESNECESSIDADE. APRECIAÇÃO PELO JUIZ PRESIDENTE. AUTORIA RECONHECIDA SOB A ALEGAÇÃO DE CONDUTA CULPOSA. CONFISSÃO QUALIFICADA. ATENUANTE INEXISTENTE. Nos processos afetos ao Tribunal do Júri, a existência de circunstâncias agravantes e/ou atenuantes pode ser alegada até mesmo em plenário e não necessita de apreciação pelo Conselho de Sentença. O reconhecimento destas circunstâncias pode, portanto, ser feito diretamente pelo juiz presidente, no momento da prolação da sentença. O reconhecimento da autoria pelo réu, sustentando a ocorrência de acidente (conduta culposa), não possui o condão de atenuar a pena, pois não configura confissão espontânea. DOSIMETRIA. AGRAVANTE. REINCIDÊNCIA. CONFIGURAÇÃO. PROVA DO TRÂNSITO EM JULGADO. MAJORAÇÃO DA REPRIMENDA AUTORIZADA. A agravante da reincidência verifica-se sempre que, até 5 anos após o cumprimento de condenação anterior, o agente venha a cometer novo crime (CP, arts. 61, I, 63 e 64). RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2013.068995-4, de Gaspar, rel. Des. Roberto Lucas Pacheco, Quarta Câmara Criminal, j. 20-02-2014).