TJSC 2013.068996-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR [ART. 302 DO CTB]. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DA DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIO VIÁVEL. AUSÊNCIA DE PROVAS CONCRETAS A RESPEITO DA IMPRUDÊNCIA DO ACUSADO. DISTÂNCIA LATERAL MÍNIMA ENTRE O CAMINHÃO DO RÉU E A BICICLETA DA VÍTIMA NÃO AFERIDA. PROVA PERICIAL NÃO REALIZADA. TESTEMUNHAS QUE CONFIRMAM QUE O RÉU TRAFEGAVA EM VELOCIDADE COMPATÍVEL COM A VIA. TESTIGOS QUE NÃO CONSEGUIRAM PRECISAR A DISTÂNCIA LATERAL MÍNIMA ENTRE O ACUSADO E A VÍTIMA. RÉU QUE ALEGA TER DESVIADO E REALIZADO A ULTRAPASSAGEM COM SEGURANÇA. DÚVIDAS QUE SE AGRAVAM PELO FATO DE A VÍTIMA ESTAR TRANSITANDO NA PISTA DE ROLAMENTO, MESMO EXISTINDO CICLOVIA NO LOCAL. AUSÊNCIA DE PROVAS SOBRE A CULPA DO ACUSADO QUE IMPÕE A ABSOLVIÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.068996-1, de Lages, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Quarta Câmara Criminal, j. 10-07-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR [ART. 302 DO CTB]. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DA DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIO VIÁVEL. AUSÊNCIA DE PROVAS CONCRETAS A RESPEITO DA IMPRUDÊNCIA DO ACUSADO. DISTÂNCIA LATERAL MÍNIMA ENTRE O CAMINHÃO DO RÉU E A BICICLETA DA VÍTIMA NÃO AFERIDA. PROVA PERICIAL NÃO REALIZADA. TESTEMUNHAS QUE CONFIRMAM QUE O RÉU TRAFEGAVA EM VELOCIDADE COMPATÍVEL COM A VIA. TESTIGOS QUE NÃO CONSEGUIRAM PRECISAR A DISTÂNCIA LATERAL MÍNIMA ENTRE O ACUSADO E A VÍTIMA. RÉU QUE ALEGA TER DESVIADO E REALIZADO A ULTRAPASSAGEM COM SEGURANÇA. DÚVIDAS QUE SE AGRAVAM PELO FATO DE A VÍTIMA ESTAR TRANSITANDO NA PISTA DE ROLAMENTO, MESMO EXISTINDO CICLOVIA NO LOCAL. AUSÊNCIA DE PROVAS SOBRE A CULPA DO ACUSADO QUE IMPÕE A ABSOLVIÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.068996-1, de Lages, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Quarta Câmara Criminal, j. 10-07-2014).
Data do Julgamento
:
10/07/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Josmael Rodrigo Camargo
Relator(a)
:
Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer
Comarca
:
Lages
Mostrar discussão