TJSC 2013.069025-6 (Acórdão)
AÇÃO PENAL. INCIDENTE DE FALSIDADE PROPOSTO À ALEGAÇÃO DE QUE AS FOTOGRAFIAS APRESENTADAS PELA ACUSAÇÃO DEVEM ESTAR PROVIDAS DOS NEGATIVOS OU MEMÓRIAS ELETRÔNICAS. MATERIAL JUNTADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE EVENTUAIS FALSIDADES. PEDIDO REJEITADO. DECISÃO MANTIDA. (TJSC, Recurso Criminal n. 2013.069025-6, de São Bento do Sul, rel. Des. Jorge Schaefer Martins, Quarta Câmara Criminal, j. 13-11-2013).
Ementa
AÇÃO PENAL. INCIDENTE DE FALSIDADE PROPOSTO À ALEGAÇÃO DE QUE AS FOTOGRAFIAS APRESENTADAS PELA ACUSAÇÃO DEVEM ESTAR PROVIDAS DOS NEGATIVOS OU MEMÓRIAS ELETRÔNICAS. MATERIAL JUNTADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE EVENTUAIS FALSIDADES. PEDIDO REJEITADO. DECISÃO MANTIDA. (TJSC, Recurso Criminal n. 2013.069025-6, de São Bento do Sul, rel. Des. Jorge Schaefer Martins, Quarta Câmara Criminal, j. 13-11-2013).
Data do Julgamento
:
13/11/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Luís Paulo Dal Pont Lodetti
Relator(a)
:
Jorge Schaefer Martins
Comarca
:
São Bento do Sul
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