TJSC 2013.069060-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. ARTIGO 267, INCISO VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INSURGÊNCIA DA AUTORA. IMPOSSIBILIDADE. PRECLUSÃO LÓGICA. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.069060-3, de Criciúma, rel. Des. Jânio Machado, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 07-11-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. ARTIGO 267, INCISO VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INSURGÊNCIA DA AUTORA. IMPOSSIBILIDADE. PRECLUSÃO LÓGICA. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.069060-3, de Criciúma, rel. Des. Jânio Machado, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 07-11-2013).
Data do Julgamento
:
07/11/2013
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Rafael Milanesi Spillere
Relator(a)
:
Jânio Machado
Comarca
:
Criciúma
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