TJSC 2013.069143-0 (Acórdão)
AÇÃO ACIDENTÁRIA. CONVERSÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO PARA AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. DEPRESSÃO E SÍNDROME MIOFASCIAL. CONCAUSA DAS MOLÉSTIAS INCAPACITANTES COM A ATIVIDADE LABORAL RECONHECIDA PELO EXPERT. REQUISITOS PARA CONVERSÃO DO BENEFÍCIO VERIFICADOS. ÔNUS SUCUMBENCIAIS A SEREM SUPORTADOS INTEGRALMENTE PELO INSS. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AJUSTE NOS ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. APELO DO AUTOR PROVIDO. REEXAME NECESSÁRIO PARCIALMENTE ACOLHIDO. RECURSO DO RÉU DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.069143-0, de Blumenau, rel. Des. Cesar Abreu, Terceira Câmara de Direito Público, j. 31-03-2015).
Ementa
AÇÃO ACIDENTÁRIA. CONVERSÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO PARA AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. DEPRESSÃO E SÍNDROME MIOFASCIAL. CONCAUSA DAS MOLÉSTIAS INCAPACITANTES COM A ATIVIDADE LABORAL RECONHECIDA PELO EXPERT. REQUISITOS PARA CONVERSÃO DO BENEFÍCIO VERIFICADOS. ÔNUS SUCUMBENCIAIS A SEREM SUPORTADOS INTEGRALMENTE PELO INSS. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AJUSTE NOS ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. APELO DO AUTOR PROVIDO. REEXAME NECESSÁRIO PARCIALMENTE ACOLHIDO. RECURSO DO RÉU DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.069143-0, de Blumenau, rel. Des. Cesar Abreu, Terceira Câmara de Direito Público, j. 31-03-2015).
Data do Julgamento
:
31/03/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara de Direito Público
Relator(a)
:
Cesar Abreu
Comarca
:
Blumenau
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