TJSC 2013.069160-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE LESÃO CORPORAL PRATICADO EM ÂMBITO FAMILIAR, E AMEAÇA. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PLEITO DE CONDENAÇÃO DO ACUSADO. PROCEDÊNCIA. AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS. TIPICIDADE, CULPABILIDADE E ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO DEMONSTRADOS. ABSOLVIÇÃO INVIÁVEL. TESTEMUNHO JUDICIAL AMPARADO NOS RELATOS COLHIDOS NA FASE INQUISITIVA E EM PROVA CAUTELAR E NÃO REPETÍVEL. ÓBITO DE UMA DAS VÍTIMAS NO INÍCIO DA PERSECUTIO CRIMINIS. EXCEÇÃO CONTIDA EXPRESSAMENTE NO ART. 155 DO CPP. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.069160-5, de Itaiópolis, rel. Des. Sérgio Rizelo, Segunda Câmara Criminal, j. 04-02-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE LESÃO CORPORAL PRATICADO EM ÂMBITO FAMILIAR, E AMEAÇA. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PLEITO DE CONDENAÇÃO DO ACUSADO. PROCEDÊNCIA. AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS. TIPICIDADE, CULPABILIDADE E ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO DEMONSTRADOS. ABSOLVIÇÃO INVIÁVEL. TESTEMUNHO JUDICIAL AMPARADO NOS RELATOS COLHIDOS NA FASE INQUISITIVA E EM PROVA CAUTELAR E NÃO REPETÍVEL. ÓBITO DE UMA DAS VÍTIMAS NO INÍCIO DA PERSECUTIO CRIMINIS. EXCEÇÃO CONTIDA EXPRESSAMENTE NO ART. 155 DO CPP. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.069160-5, de Itaiópolis, rel. Des. Sérgio Rizelo, Segunda Câmara Criminal, j. 04-02-2014).
Data do Julgamento
:
04/02/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Sérgio Rizelo
Comarca
:
Itaiópolis
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