TJSC 2013.069240-1 (Acórdão)
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. SENTENÇA QUE MANTEVE A VERBA EM FAVOR DA EX-ESPOSA E REDUZIU O VALOR EM RELAÇÃO AO FILHO. ALIMENTADO QUE COMPLETOU 24 ANOS DE IDADE, APTO AO TRABALHO E NÃO COMPROVOU A FREQUÊNCIA AO ENSINO SUPERIOR. DEVER ALIMENTAR CESSADO EM RELAÇÃO A ESTE. PRECEDENTES DESTA CORTE. EXONERAÇÃO DA VERBA EM RELAÇÃO À EX-ESPOSA QUE, NO ENTANTO, NÃO SE MOSTRA RAZOÁVEL. ALIMENTADA COM 54 ANOS DE IDADE E SÉRIOS PROBLEMAS DE COLUNA. AUSÊNCIA DE MODIFICAÇÃO DAS CONDIÇÕES ECONÔMICAS DE POSSIBILIDADE OU DE NECESSIDADE DAS PARTES. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. DECISÃO MANTIDA, NESSE PONTO. RECURSO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO DO RÉU DESPROVIDO. INVERSÃO DA SUCUMBÊNCIA. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.069240-1, de São Francisco do Sul, rel. Des. Domingos Paludo, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 08-05-2014).
Ementa
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. SENTENÇA QUE MANTEVE A VERBA EM FAVOR DA EX-ESPOSA E REDUZIU O VALOR EM RELAÇÃO AO FILHO. ALIMENTADO QUE COMPLETOU 24 ANOS DE IDADE, APTO AO TRABALHO E NÃO COMPROVOU A FREQUÊNCIA AO ENSINO SUPERIOR. DEVER ALIMENTAR CESSADO EM RELAÇÃO A ESTE. PRECEDENTES DESTA CORTE. EXONERAÇÃO DA VERBA EM RELAÇÃO À EX-ESPOSA QUE, NO ENTANTO, NÃO SE MOSTRA RAZOÁVEL. ALIMENTADA COM 54 ANOS DE IDADE E SÉRIOS PROBLEMAS DE COLUNA. AUSÊNCIA DE MODIFICAÇÃO DAS CONDIÇÕES ECONÔMICAS DE POSSIBILIDADE OU DE NECESSIDADE DAS PARTES. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. DECISÃO MANTIDA, NESSE PONTO. RECURSO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO DO RÉU DESPROVIDO. INVERSÃO DA SUCUMBÊNCIA. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.069240-1, de São Francisco do Sul, rel. Des. Domingos Paludo, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 08-05-2014).
Data do Julgamento
:
08/05/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Marlon Negri
Relator(a)
:
Domingos Paludo
Comarca
:
São Francisco do Sul
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