TJSC 2013.069242-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS AJUIZADA PELO GENITOR EM FACE DO FILHO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO ALIMENTANTE. 1. VERBA ALIMENTAR FIXADA EM ACORDO JUDICIAL NOS AUTOS DE AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL PRETÉRITA, NO PATAMAR DE 50% DO SALÁRIO MÍNIMO. 2. SUCESSO DO PLEITO REVISIONAL CONDICIONADO À COMPROVAÇÃO DA ALTERAÇÃO NO BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 1.699 DO CÓDIGO CIVIL E 333, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 3. PEDIDO DE REVISÃO DOS ALIMENTOS FUNDAMENTADO DA REDUÇÃO DA CAPACIDADE DO PROVEDOR. AUSÊNCIA DE PROVA DA MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO FÁTICA. PENSIONAMENTO RAZOÁVEL. 4. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.069242-5, de Brusque, rel. Des. Raulino Jacó Brüning, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 11-12-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS AJUIZADA PELO GENITOR EM FACE DO FILHO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO ALIMENTANTE. 1. VERBA ALIMENTAR FIXADA EM ACORDO JUDICIAL NOS AUTOS DE AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL PRETÉRITA, NO PATAMAR DE 50% DO SALÁRIO MÍNIMO. 2. SUCESSO DO PLEITO REVISIONAL CONDICIONADO À COMPROVAÇÃO DA ALTERAÇÃO NO BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 1.699 DO CÓDIGO CIVIL E 333, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 3. PEDIDO DE REVISÃO DOS ALIMENTOS FUNDAMENTADO DA REDUÇÃO DA CAPACIDADE DO PROVEDOR. AUSÊNCIA DE PROVA DA MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO FÁTICA. PENSIONAMENTO RAZOÁVEL. 4. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.069242-5, de Brusque, rel. Des. Raulino Jacó Brüning, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 11-12-2014).
Data do Julgamento
:
11/12/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Rodrigo Dadalt
Relator(a)
:
Raulino Jacó Brüning
Comarca
:
Brusque
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