TJSC 2013.069245-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CIVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA. CÁLCULO DO PERITO JUDICIAL PARCIALMENTE HOMOLOGADO. VALOR CORRESPONDENTE AO APURADO PELO EXPERT MAIS O MONTANTE PENHORADO COMO GARANTIA. ESCLARECIMENTO NECESSÁRIO. DEPÓSITO JUDICIAL. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. RESPONSABILIDADE RECAÍDA AO DEPOSITÁRIO. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. "Segundo a jurisprudência desta Corte, realizado o depósito judicial para a garantia do juízo, cessa a responsabilidade do devedor pela correção monetária e pelos juros de mora, ficando esses a cargo da instituição financeira depositária" (STJ, AgRg no REsp 1353046/RJ, Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, j. em 13-8-2013). (TJSC, Apelação Cível n. 2013.069245-6, da Capital, rel. Des. Fernando Carioni, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 12-11-2013).
Ementa
APELAÇÃO CIVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA. CÁLCULO DO PERITO JUDICIAL PARCIALMENTE HOMOLOGADO. VALOR CORRESPONDENTE AO APURADO PELO EXPERT MAIS O MONTANTE PENHORADO COMO GARANTIA. ESCLARECIMENTO NECESSÁRIO. DEPÓSITO JUDICIAL. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. RESPONSABILIDADE RECAÍDA AO DEPOSITÁRIO. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. "Segundo a jurisprudência desta Corte, realizado o depósito judicial para a garantia do juízo, cessa a responsabilidade do devedor pela correção monetária e pelos juros de mora, ficando esses a cargo da instituição financeira depositária" (STJ, AgRg no REsp 1353046/RJ, Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, j. em 13-8-2013). (TJSC, Apelação Cível n. 2013.069245-6, da Capital, rel. Des. Fernando Carioni, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 12-11-2013).
Data do Julgamento
:
12/11/2013
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Relator(a)
:
Fernando Carioni
Comarca
:
Capital
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