TJSC 2013.069343-4 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA DE TRATOR MASSEY FERGUSON EM EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. DEFERIMENTO DO PEDIDO LIMINAR. IRRESIGNAÇÃO DA EMBARGADA. EXISTÊNCIA DE PROVA SUMÁRIA DA POSSE E DA QUALIDADE DE TERCEIRO. REQUISITOS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO DA MEDIDA. EXEGESE DOS ARTIGOS 1.046 E 1.051, AMBOS, DO CPC. "A verificação da posse nessa fase dos embargos de terceiro é sumária e superficial, suficientemente apenas para que o juiz possa, eventualmente, conceder a pretendida liminar" (PEREIRA, Cintra. In: MARCATO, Antonio Carlos. Código de processo civil interpretado. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2008. p. 2790). RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.069343-4, de Porto União, rel. Des. Altamiro de Oliveira, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 15-03-2016).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA DE TRATOR MASSEY FERGUSON EM EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. DEFERIMENTO DO PEDIDO LIMINAR. IRRESIGNAÇÃO DA EMBARGADA. EXISTÊNCIA DE PROVA SUMÁRIA DA POSSE E DA QUALIDADE DE TERCEIRO. REQUISITOS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO DA MEDIDA. EXEGESE DOS ARTIGOS 1.046 E 1.051, AMBOS, DO CPC. "A verificação da posse nessa fase dos embargos de terceiro é sumária e superficial, suficientemente apenas para que o juiz possa, eventualmente, conceder a pretendida liminar" (PEREIRA, Cintra. In: MARCATO, Antonio Carlos. Código de processo civil interpretado. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2008. p. 2790). RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.069343-4, de Porto União, rel. Des. Altamiro de Oliveira, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 15-03-2016).
Data do Julgamento
:
15/03/2016
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Fernando Zimermann Gerber
Relator(a)
:
Altamiro de Oliveira
Comarca
:
Porto União
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