TJSC 2013.069369-2 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. BUSCA E APREENSÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE REVOGOU A LIMINAR E DECLINOU DA COMPETÊNCIA À COMARCA DE BARRACÃO (PR). INSURGÊNCIA DO BANCO. CONEXÃO. COMPETÊNCIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO AJUIZADA APÓS INTERPOSIÇÃO DE DEMANDA REVISIONAL EM COMARCA DIVERSA. CITAÇÃO OPERADA NAQUELA DEMANDA. PREVENÇÃO CARACTERIZADA. RESSAI DOS AUTOS QUE SE FAZ PRUDENTE A REMESSA DESTES NO CASO CONCRETO, POSTO QUE NAQUELE JUÍZO JÁ ASSEGURADA A POSSE, EVITANDO ASSIM DECISÕES CONTRADITÓRIAS. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.069369-2, de Maravilha, rel. Des. Artur Jenichen Filho, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 29-11-2013).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. BUSCA E APREENSÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE REVOGOU A LIMINAR E DECLINOU DA COMPETÊNCIA À COMARCA DE BARRACÃO (PR). INSURGÊNCIA DO BANCO. CONEXÃO. COMPETÊNCIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO AJUIZADA APÓS INTERPOSIÇÃO DE DEMANDA REVISIONAL EM COMARCA DIVERSA. CITAÇÃO OPERADA NAQUELA DEMANDA. PREVENÇÃO CARACTERIZADA. RESSAI DOS AUTOS QUE SE FAZ PRUDENTE A REMESSA DESTES NO CASO CONCRETO, POSTO QUE NAQUELE JUÍZO JÁ ASSEGURADA A POSSE, EVITANDO ASSIM DECISÕES CONTRADITÓRIAS. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.069369-2, de Maravilha, rel. Des. Artur Jenichen Filho, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 29-11-2013).
Data do Julgamento
:
29/11/2013
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Solon Bittencourt Depaoli
Relator(a)
:
Artur Jenichen Filho
Comarca
:
Maravilha
Mostrar discussão