TJSC 2013.069455-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO POR ABANDONO DE CAUSA (ART. 267, INC. III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). PARTE AUTORA DEVIDAMENTE INTIMADA, TANTO POR INTERMÉDIO DE SEUS PROCURADORES QUANTO PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. INÉRCIA CERTIFICADA POR MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS. ABANDONO CONFIGURADO. ALEGADA NECESSIDADE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO DOS PATRONOS DA PARTE. REQUISITO ATENDIDO NA HIPÓTESE. RESSALVA, NO DESPACHO DE INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS, DE QUE A INÉRCIA ACARRETARIA A EXTINÇÃO DO PROCESSO DESNECESSÁRIA. MEDIDA, TODAVIA, REALIZADA PELO TOGADO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.069455-3, de Caçador, rel. Des. Tulio Pinheiro, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 07-11-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO POR ABANDONO DE CAUSA (ART. 267, INC. III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). PARTE AUTORA DEVIDAMENTE INTIMADA, TANTO POR INTERMÉDIO DE SEUS PROCURADORES QUANTO PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. INÉRCIA CERTIFICADA POR MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS. ABANDONO CONFIGURADO. ALEGADA NECESSIDADE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO DOS PATRONOS DA PARTE. REQUISITO ATENDIDO NA HIPÓTESE. RESSALVA, NO DESPACHO DE INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS, DE QUE A INÉRCIA ACARRETARIA A EXTINÇÃO DO PROCESSO DESNECESSÁRIA. MEDIDA, TODAVIA, REALIZADA PELO TOGADO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.069455-3, de Caçador, rel. Des. Tulio Pinheiro, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 07-11-2013).
Data do Julgamento
:
07/11/2013
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Walter Santin Junior
Relator(a)
:
Tulio Pinheiro
Comarca
:
Caçador
Mostrar discussão