RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. INSURGÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO CONTRA DECISÃO QUE REVOGOU A PRISÃO PREVENTIVA DE INDICIADO. IMPUTAÇÃO DE PRÁTICA, EM TESE, DOS CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO (ART. 33, CAPUT E ART. 35, CAPUT, AMBOS DA LEI N. 11.343/06) E POSSE ILEGAL DE ARMAS DE FOGO (ART. 12, DA LEI N. 10.826/03). PRESENÇA DOS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA (ART. 312, CÓDIGO DE PROCESSO PENAL). INDÍCIOS SUFICIENTES PARA SUSTENTAR A ACUSAÇÃO. NECESSIDADE DE ACAUTELAR A ORDEM PÚBLICA. ACUSADO QUE, EM LIBERDADE, REPRESENTA ALTÍSSIMO RISCO À INCOLUMIDADE PÚBLICA. NECESSIDADE DE SE EVITAR A DISSEMINAÇÃO DE DROGAS, NASCEDOURO DOS MAIS VARIADOS MALES SOCIAIS. DECISÃO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Sempre que presentes materialidade e indícios de autoria, o Magistrado está autorizado a manter o réu segregado para, dentre outras finalidades, garantir a ordem pública (art. 312 do Código de Processo Penal). (TJSC, Recurso Criminal n. 2013.069469-4, de Indaial, rel. Des. Paulo Roberto Sartorato, Primeira Câmara Criminal, j. 05-11-2013).