TJSC 2013.069479-7 (Acórdão)
JUSTIÇA GRATUITA. Indeferimento. Inconformismo. Participação financeira. Relação de consumo. Rendimento módico. Agravo provido. O consumidor veio qualificado como aposentado e demonstrou a insuficiência de recursos financeiros, razão pela qual deferida a gratuidade. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.069479-7, de Criciúma, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 11-02-2014).
Ementa
JUSTIÇA GRATUITA. Indeferimento. Inconformismo. Participação financeira. Relação de consumo. Rendimento módico. Agravo provido. O consumidor veio qualificado como aposentado e demonstrou a insuficiência de recursos financeiros, razão pela qual deferida a gratuidade. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.069479-7, de Criciúma, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 11-02-2014).
Data do Julgamento
:
11/02/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Rafael Milanesi Spillere
Relator(a)
:
José Inacio Schaefer
Comarca
:
Criciúma
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