HABEAS CORPUS. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS (ART. 157, § 2º, I e II, DO CÓDIGO PENAL). PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. PLEITO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ALEGADA AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. INOCORRÊNCIA. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA CALCADOS ESSENCIALMENTE NO RECONHECIMENTO FEITO PELA VÍTIMA. IMPUGNAÇÃO AO DEPOIMENTO DA OFENDIDA E PALAVRAS SUPERVENIENTES DE ADOLESCENTE CONFESSANDO A PRÁTICA DA CONDUTA. ARGUMENTOS OS QUAIS DIZEM COM O MÉRITO DA AÇÃO PENAL E QUE EXIGEM INCURSÃO APROFUNDADA NA ANÁLISE DA PROVA, INVIÁVEL NA VIA ESTREITA DO WRIT. NÃO CONHECIMENTO. DECRETO COM ESPEQUE NA NECESSIDADE DE ACAUTELAR A ORDEM PÚBLICA DIANTE DO MODUS OPERANDI. PACIENTE QUE, EM CONJUNTO COM OUTRO INDIVÍDUO, DIRIGE-SE A MERCADO E AMEAÇA VÍTIMA SEXAGENÁRIA COM ARMA DE FOGO, NÃO LOGRANDO CONCLUIR A EMPREITADA CRIMINOSA VISANDO PATRIMÔNIO ALHEIO POR CIRCUNSTÂNCIAS ALHEIAS A SUA VONTADE. PERICULOSIDADE DO AGENTE. CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS DOS FATOS A DEMONSTRAR ELEVADO GRAU DE REPROVABILIDADE DA CONDUTA. INEVITABILIDADE DA MEDIDA EXCEPCIONAL A FIM DE ACAUTELAR A ORDEM PÚBLICA. PRESSUPOSTOS E REQUISITOS DO ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL PREENCHIDOS. PREDICADOS SUBJETIVOS POSITIVOS QUE NÃO OBSTAM A MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA. "Primariedade, ocupação lícita e residência fixas são irrelevantes para a concessão da soltura clausulada, se presentes na hipótese outros elementos determinantes da manutenção da prisão processual" (STJ, Habeas Corpus 92172/SP, rel. Min. Jorge Mussi, j. 21/02/2008). WRIT CONHECIDO EM PARTE. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.069522-5, de Brusque, rel. Des. Leopoldo Augusto Brüggemann, Terceira Câmara Criminal, j. 05-11-2013).