TJSC 2013.069540-7 (Acórdão)
TUTELA ANTECIPADA. Deferimento. Insurgência. Declaratória de inexistência de débito. Danos morais. Pedidos cumulados. Cadastros de inadimplentes. Exclusão. Possibilidade. Multa cominatória. Manutenção. Agravo desprovido. A retirada do nome do autor do cadastro de maus pagadores, com arbitramento de multa diária, é viável enquanto discutida a dívida. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.069540-7, de Canoinhas, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 18-02-2014).
Ementa
TUTELA ANTECIPADA. Deferimento. Insurgência. Declaratória de inexistência de débito. Danos morais. Pedidos cumulados. Cadastros de inadimplentes. Exclusão. Possibilidade. Multa cominatória. Manutenção. Agravo desprovido. A retirada do nome do autor do cadastro de maus pagadores, com arbitramento de multa diária, é viável enquanto discutida a dívida. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.069540-7, de Canoinhas, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 18-02-2014).
Data do Julgamento
:
18/02/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
João Carlos Franco
Relator(a)
:
José Inacio Schaefer
Comarca
:
Canoinhas
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