APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DA PRÁTICA DE ATOS LIBIDINOSOS DIVERSOS DA CONJUNÇÃO CARNAL POR PARTE DE PADRASTO (ART. 214, CAPUT, C/C 14, INC. II, C/C 224, "A", C/C 225, § 1º, INC. I, E § 2º, C/C 226, INC. II, TODOS DO CP). DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL LEVE (ART. 129, CAPUT, DO CP). RECURSOS DA ACUSAÇÃO E DA DEFESA. QUESTÃO DE OFÍCIO. MAGISTRADO QUE, APÓS O JUÍZO DESCLASSIFICATÓRIO, DEVERIA REMETER OS AUTOS AO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL (ART. 383, § 2º DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL). PROVIDÊNCIA NÃO OBSERVADA. NULIDADE PARCIAL DA SENTENÇA CONSTATADA, MAS NÃO DECRETADA EM RAZÃO DA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL E DA VERIFICAÇÃO DE CIRCUNSTÂNCIA MAIS FAVORÁVEL AO RÉU. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PRETENDIDA CONDENAÇÃO NOS MOLDES DA DENÚNCIA. VÍTIMA OUVIDA APENAS NA FASE INQUISITORIAL. CONTRADIÇÕES NOS DEPOIMENTOS DE ALGUMAS TESTEMUNHAS, ALIADA À NEGATIVA DO ACUSADO E AO SUPOSTO HISTÓRICO DE CONFLITOS FAMILIARES ENVOLVENDO A PRÁTICA DE CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. CONTEXTO PROBATÓRIO INCONCLUSIVO SOBRE A RESPONSABILIDADE PENAL DO ACUSADO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS PARA EMBASAR A CONDENAÇÃO NOS TERMOS DO PEDIDO INICIAL. LESÕES CORPORAIS LEVES, TODAVIA, DEMONSTRADAS. DESCLASSIFICAÇÃO MANTIDA. RECURSO DA DEFESA. PRESCRIÇÃO RETROATIVA RECONHECIDA DE OFÍCIO. LAPSO TEMPORAL TRANSCORRIDO ENTRE A DATA DO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA E A DATA DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE QUE SE IMPÕE. RECURSO DA ACUSAÇÃO CONHECIDO E DESPROVIDO, PREJUDICADO AQUELE APRESENTADO PELO ACUSADO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.069542-1, de Criciúma, rel. Des. Newton Varella Júnior, Quarta Câmara Criminal, j. 30-10-2014).