TJSC 2013.069567-2 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. INSURGÊNCIA DA AUTORA QUANTO À PARTILHA DE BENS. PRETENDIDA A EXCLUSÃO DE VEÍCULO SOB O ARGUMENTO DE QUE PERTENCE A UM DOS FILHOS DO CASAL. AUSÊNCIA DE PROVAS. DOCUMENTO QUE, EM NOME DA APELANTE, FORA ADQUIRIDO ONEROSAMENTE NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO. IMÓVEL CONSTRUÍDO SOBRE O TERRENO DOADO PELA POSTULANTE AOS FILHOS DO CASAL. PRESUNÇÃO DE QUE A CASA FOI EDIFICADA PELOS FILHOS. ÔNUS DE PROVA DO RECORRIDO DE COMPROVAR OS GASTOS COM A OBRA. MEAÇÃO INDEVIDA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.069567-2, de Itajaí, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 27-03-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. INSURGÊNCIA DA AUTORA QUANTO À PARTILHA DE BENS. PRETENDIDA A EXCLUSÃO DE VEÍCULO SOB O ARGUMENTO DE QUE PERTENCE A UM DOS FILHOS DO CASAL. AUSÊNCIA DE PROVAS. DOCUMENTO QUE, EM NOME DA APELANTE, FORA ADQUIRIDO ONEROSAMENTE NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO. IMÓVEL CONSTRUÍDO SOBRE O TERRENO DOADO PELA POSTULANTE AOS FILHOS DO CASAL. PRESUNÇÃO DE QUE A CASA FOI EDIFICADA PELOS FILHOS. ÔNUS DE PROVA DO RECORRIDO DE COMPROVAR OS GASTOS COM A OBRA. MEAÇÃO INDEVIDA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.069567-2, de Itajaí, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 27-03-2014).
Data do Julgamento
:
27/03/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Roberto Ramos Alvim
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Itajaí
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