APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES. ART. 157, § 2º, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL. CONDENAÇÃO EM PRIMEIRO GRAU. RECURSO DE AMBOS OS ACUSADOS. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO PELA INSUFICIÊNCIA DE PROVAS DA OCORRÊNCIA DO CRIME DE ROUBO E IN DUBIO PRO REO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS PELA PROVA DOS AUTOS. DEPOIMENTO FIRME E COERENTE DA VÍTIMA, QUE AFIRMOU TEREM OS ACUSADOS SUBTRAÍDO SUA CARTEIRA CONTENDO DINHEIRO APÓS A AGRESSÃO FÍSICA. CRIME PRATICADO NA CLANDESTINIDADE. ESPECIAL RELEVÂNCIA NOS DIZERES DO OFENDIDO. DEMAIS TESTEMUNHAS QUE CONFIRMAM QUE A VÍTIMA DIZIA TER SIDO ROUBADA PELOS ACUSADOS. CONDENAÇÃO QUE DEVE SER MANTIDA. DOSIMETRIA. RÉU FERNANDO. PLEITO PELA MINORAÇÃO DA REPRIMENDA ANTE A PRESENÇA DA CIRCUNSTÂNCIA LEGAL DA ATENUANTE DA MENORIDADE. RÉU MENOR DE 21 ANOS NA DATA DO CRIME. INVIABILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 231 DO STJ. MENORIDADE DO AGENTE QUE NÃO CONDUZ À REDUÇÃO DA PENA ABAIXO DO MÍNIMO LEGAL. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTA EGRÉGIA CORTE. RÉU JEFERSON. PEDIDO PELA APLICAÇÃO DE REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA MAIS BENÉFICO. FIXADO O REGIME FECHADO. MANUTENÇÃO. RÉU REINCIDENTE, POR DUAS VEZES E POR CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.069571-3, de Criciúma, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Quarta Câmara Criminal, j. 09-10-2014).