RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME CONTRA A VIDA. DECISÃO DE PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO COM EMPREGO DE RECURSO QUE DIFICULTOU OU TORNOU IMPOSSÍVEL A DEFESA DO OFENDIDO (CP, ART. 121, § 2º, INC. IV). RECURSO DEFENSIVO VISANDO A SUA IMPRONÚNCIA, AO ARGUMENTO DE QUE, EMBORA ACOMPANHASSE O ADOLESCENTE QUE EFETOU OS DISPAROS QUE CEIFARAM A VIDA DA VÍTIMA, NÃO TINHA CONHECIMENTO DA SUA INTENÇÃO HOMICIDA. PRETENSÃO DEFENSIVA INVIÁVEL QUANDO HOUVER PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. CASO CONCRETO QUE FORNECE INDICATIVOS SUFICIENTES PARA QUE O RÉU SEJA SUBMETIDO A JULGAMENTO PELO TRIBUNAL POPULAR. CONFIRMAÇÃO DA PRONÚNCIA QUE SE IMPÕE, EM ATENÇÃO À COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL PARA O JULGAMENTO DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA E AO PRINCÍPIO DA SOBERANIA DOS VEREDICTOS DELINEADOS NO ART. 5º, INC. XXXVIII, ALÍNEAS "C" E "D", DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Recurso Criminal n. 2013.069574-4, de Blumenau, rel. Des. Sérgio Rizelo, Segunda Câmara Criminal, j. 17-12-2013).