TJSC 2013.069578-2 (Acórdão)
AÇÃO REIVINDICATÓRIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. AFASTADA. INÉRCIA DA APELANTE DIANTE DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS. PRECLUSÃO. EXCLUSÃO, PELA SENTENÇA, DE ÁREA EM QUE CONSTATADA SOBREPOSIÇÃO PELO PERITO JUDICIAL. PREVALÊNCIA DOS TÍTULOS DOMINIAIS DAS REQUERIDAS, PORQUANTO MAIS ANTIGOS. PROVA PERICIAL BEM FUNDAMENTADA E NÃO IMPUGNADA. SENTENÇA IRREPARÁVEL. TERRENO DE TITULARIDADE DA REQUERENTE QUE, NESSA QUALIDADE, CONSTA DO REGISTRO DE IMÓVEIS. AUSÊNCIA DE PROVAS APTAS A DESCONSTITUIR TAL PRESUNÇÃO. USUCAPIÃO ARGUIDA EM DEFESA NÃO VERIFICADA. APELANTE QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE DEMONSTRAR FATO EXTINTIVO DO DIREITO DEDUZIDO (ART. 333, II, DO CPC). RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.069578-2, de Joinville, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 03-06-2014).
Ementa
AÇÃO REIVINDICATÓRIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. AFASTADA. INÉRCIA DA APELANTE DIANTE DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS. PRECLUSÃO. EXCLUSÃO, PELA SENTENÇA, DE ÁREA EM QUE CONSTATADA SOBREPOSIÇÃO PELO PERITO JUDICIAL. PREVALÊNCIA DOS TÍTULOS DOMINIAIS DAS REQUERIDAS, PORQUANTO MAIS ANTIGOS. PROVA PERICIAL BEM FUNDAMENTADA E NÃO IMPUGNADA. SENTENÇA IRREPARÁVEL. TERRENO DE TITULARIDADE DA REQUERENTE QUE, NESSA QUALIDADE, CONSTA DO REGISTRO DE IMÓVEIS. AUSÊNCIA DE PROVAS APTAS A DESCONSTITUIR TAL PRESUNÇÃO. USUCAPIÃO ARGUIDA EM DEFESA NÃO VERIFICADA. APELANTE QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE DEMONSTRAR FATO EXTINTIVO DO DIREITO DEDUZIDO (ART. 333, II, DO CPC). RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.069578-2, de Joinville, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 03-06-2014).
Data do Julgamento
:
03/06/2014
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Ezequiel Rodrigo Garcia
Relator(a)
:
Ronei Danielli
Comarca
:
Joinville
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