TJSC 2013.069609-0 (Acórdão)
AGRAVO SEQUENCIAL EM APELAÇÃO CÍVEL. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DECRETOU, DE OFÍCIO, A NULIDADE DO FEITO EXECUCIONAL ATÉ A FOLHA 46, ANTE A AUSÊNCIA DO GARANTIDOR HIPOTECÁRIO NO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO, E O PREJUÍZO DA ANÁLISE DOS DEMAIS RECURSOS. INTERPOSIÇÃO DO PRESENTE AGRAVO SEQUENCIAL APÓS O PRAZO LEGAL DE 5 (CINCO) DIAS. INTEMPESTIVIDADE. EXEGESE DO ART. 557, § 1º, DO CÓDIGO PROCESSO CIVIL. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Apelação Cível n. 2013.069609-0, de Campos Novos, rel. Des. Altamiro de Oliveira, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 04-11-2014).
Ementa
AGRAVO SEQUENCIAL EM APELAÇÃO CÍVEL. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DECRETOU, DE OFÍCIO, A NULIDADE DO FEITO EXECUCIONAL ATÉ A FOLHA 46, ANTE A AUSÊNCIA DO GARANTIDOR HIPOTECÁRIO NO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO, E O PREJUÍZO DA ANÁLISE DOS DEMAIS RECURSOS. INTERPOSIÇÃO DO PRESENTE AGRAVO SEQUENCIAL APÓS O PRAZO LEGAL DE 5 (CINCO) DIAS. INTEMPESTIVIDADE. EXEGESE DO ART. 557, § 1º, DO CÓDIGO PROCESSO CIVIL. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Apelação Cível n. 2013.069609-0, de Campos Novos, rel. Des. Altamiro de Oliveira, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 04-11-2014).
Data do Julgamento
:
04/11/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Maycon Rangel Favareto
Relator(a)
:
Altamiro de Oliveira
Comarca
:
Campos Novos
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