APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VEICULAÇÃO DE MATÉRIA SOBRE ASSASSINATO DO MARIDO E PAI DOS AUTORES. IMAGEM DO FALECIDO, ALVEJADO COM TIROS, ESTAMPADA NA CAPA DO JORNAL. MATÉRIA VEICULADA BASEADA EM INFORMAÇÕES CONTIDAS NO INQUÉRITO POLICIAL INSTAURADO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DOS RÉUS. CERCEAMENTO DE DEFESA PELO JULGAMENTO ANTECIPADO. NÃO OCORRÊNCIA. ALEGAÇÃO DE FALTA DE INTIMAÇÃO DE UM DOS RÉUS À AUDIÊNCIA PRELIMINAR. TERMO DE AUDIÊNCIA EM QUE CONSTA A PRESENÇA DAS PARTES. ADVOGADO COM PODERES PARA TRANSIGIR PRESENTE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. JULGAMENTO ULTRA PETITA NÃO VERIFICADO. SITUAÇÃO NARRADA QUE INDUBITAVELMENTE CAUSOU ABALO MORAL AOS FILHOS E À ESPOSA DO DE CUJUS. DANOS MORAIS DEVIDOS. QUANTUM MANTIDO. OBSERVÂNCIA DOS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. JUROS DE MORA DA DATA DO EVENTO DANOSO. SÚMULA 54 DO STJ. RECURSO DOS AUTORES. MAJORAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO. VERBA FIXADA DE FORMA ADEQUADA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO DE ACORDO COM OS DITAMES DO ARTIGO 20, § 3º, A, B E C, DO CÓDIGO BUZAID. MANUTENÇÃO. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. O Juiz, na condição de destinatário da prova, deve indeferir a produção de provas desnecessárias, inúteis ou protelatória, que se constituam em atraso na prestação jurisdicional, se os elementos constantes dos autos forem suficientes ao seguro julgamento do processo (Apelação Cível n. 2013.041198-0, de Campos Novos, rel. Juiz Saul Steil, j. em 17-9-2013). Na ausência de critérios objetivos para mensuração do valor econômico da compensação pelos danos morais, deve o julgador valer-se das regras de experiência comum e bom senso, fixando essa verba de tal forma que não seja irrisória, a ponto de menosprezar a dor sofrida pela vítima, ou elevada de forma a configurar o enriquecimento sem causa, sem olvidar do caráter pedagógico em relação ao lesante e a condição econômica das partes. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.069613-1, de Itapema, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 04-02-2014).