TJSC 2013.069614-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA QUE ACOLHE EM PARTE OS PLEITOS INICIAIS. REBELDIA DO DEMANDANTE. INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DO AUTOR NOS CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. PRESTAÇÃO PAGA ANTES DA DATA APRAZADA. QUANTUM COMPENSATÓRIO. MAJORAÇÃO QUE SE IMPÕE, A FIM DE ALCANÇAR O EQUILÍBRIO ENTRE OS OBJETIVOS COMPENSATÓRIOS E PEDAGÓGICOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. FIXAÇÃO EM PERCENTUAL QUE SE AJUSTA ÀS PECULIARIDADES DA DEMANDA. EXEGESE DO § 3º DO ART. 20 DO CPC. PERCENTAGEM MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.069614-8, de Meleiro, rel. Des. Altamiro de Oliveira, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 25-02-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA QUE ACOLHE EM PARTE OS PLEITOS INICIAIS. REBELDIA DO DEMANDANTE. INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DO AUTOR NOS CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. PRESTAÇÃO PAGA ANTES DA DATA APRAZADA. QUANTUM COMPENSATÓRIO. MAJORAÇÃO QUE SE IMPÕE, A FIM DE ALCANÇAR O EQUILÍBRIO ENTRE OS OBJETIVOS COMPENSATÓRIOS E PEDAGÓGICOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. FIXAÇÃO EM PERCENTUAL QUE SE AJUSTA ÀS PECULIARIDADES DA DEMANDA. EXEGESE DO § 3º DO ART. 20 DO CPC. PERCENTAGEM MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.069614-8, de Meleiro, rel. Des. Altamiro de Oliveira, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 25-02-2014).
Data do Julgamento
:
25/02/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Ligia Boettger Mottola
Relator(a)
:
Altamiro de Oliveira
Comarca
:
Meleiro
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