TJSC 2013.069636-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUTIVA DA PATERNIDADE. FALTA DE LEGITIMIDADE ATIVA "AD CAUSAM". CARÊNCIA DE AÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.069636-8, de São João Batista, rel. Des. Joel Figueira Júnior, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 18-03-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUTIVA DA PATERNIDADE. FALTA DE LEGITIMIDADE ATIVA "AD CAUSAM". CARÊNCIA DE AÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.069636-8, de São João Batista, rel. Des. Joel Figueira Júnior, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 18-03-2014).
Data do Julgamento
:
18/03/2014
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Liana Bardini Alves
Relator(a)
:
Joel Figueira Júnior
Comarca
:
São João Batista
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