TJSC 2013.069691-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALARME ANTIFURTO. SEGURANÇA DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL. ABORDAGEM. AVENTADO CONSTRANGIMENTO. ÔNUS PROBATÓRIO. ELEMENTOS FRÁGEIS A COMPROVAR O FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DO AUTOR. DEVER DE INDENIZAR RECHAÇADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. Inexistindo prova satisfatória a comprovar o fato constitutivo do direito, o julgamento deve partir para o caminho do desfavorecimento daquele a quem recaia o ônus de provar. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.069691-1, de Brusque, rel. Des. Fernando Carioni, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 12-11-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALARME ANTIFURTO. SEGURANÇA DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL. ABORDAGEM. AVENTADO CONSTRANGIMENTO. ÔNUS PROBATÓRIO. ELEMENTOS FRÁGEIS A COMPROVAR O FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DO AUTOR. DEVER DE INDENIZAR RECHAÇADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. Inexistindo prova satisfatória a comprovar o fato constitutivo do direito, o julgamento deve partir para o caminho do desfavorecimento daquele a quem recaia o ônus de provar. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.069691-1, de Brusque, rel. Des. Fernando Carioni, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 12-11-2013).
Data do Julgamento
:
12/11/2013
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Cláudia Margarida Ribas Marinho
Relator(a)
:
Fernando Carioni
Comarca
:
Brusque
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