TJSC 2013.069745-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ESTELIONATO (ART. 171 DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DA ACUSAÇÃO. PLEITO CONDENATÓRIO. VIABILIDADE. AFASTADA A ATIPICIDADE DA CONDUTA. AGENTE QUE FURTOU TALONÁRIO DE CHEQUES E EFETUOU O REPASSE DE UMA DAS CÁRTULAS À CASA DE PROSTITUIÇÃO. CONFIGURADA A OBTENÇÃO DE VANTAGEM ILÍCITA EM PREJUÍZO ALHEIO. MATERIALIDADE E AUTORIA CABALMENTE DEMONSTRADAS POR MEIO DO CONJUNTO PROBATÓRIO COLIGIDO AOS AUTOS. DEPOIMENTOS UNÍSSONOS E COERENTES DAS VÍTIMAS. CONDENAÇÃO QUE SE IMPÕE. APLICAÇÃO DA PENA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.069745-6, de Joaçaba, rel. Des. Marli Mosimann Vargas, Primeira Câmara Criminal, j. 05-08-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ESTELIONATO (ART. 171 DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DA ACUSAÇÃO. PLEITO CONDENATÓRIO. VIABILIDADE. AFASTADA A ATIPICIDADE DA CONDUTA. AGENTE QUE FURTOU TALONÁRIO DE CHEQUES E EFETUOU O REPASSE DE UMA DAS CÁRTULAS À CASA DE PROSTITUIÇÃO. CONFIGURADA A OBTENÇÃO DE VANTAGEM ILÍCITA EM PREJUÍZO ALHEIO. MATERIALIDADE E AUTORIA CABALMENTE DEMONSTRADAS POR MEIO DO CONJUNTO PROBATÓRIO COLIGIDO AOS AUTOS. DEPOIMENTOS UNÍSSONOS E COERENTES DAS VÍTIMAS. CONDENAÇÃO QUE SE IMPÕE. APLICAÇÃO DA PENA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.069745-6, de Joaçaba, rel. Des. Marli Mosimann Vargas, Primeira Câmara Criminal, j. 05-08-2014).
Data do Julgamento
:
05/08/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Márcio Umberto Bragaglia
Relator(a)
:
Marli Mosimann Vargas
Comarca
:
Joaçaba
Mostrar discussão