APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A SAÚDE PÚBLICA. TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, DA LEI N. 11.343/06). RECURSO DEFENSIVO. PEDIDO ABSOLUTÓRIO. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE DEMONSTRADAS. POLICIAIS QUE SÃO BEM SUCEDIDOS EM APREENDER APROXIMADAMENTE 600 GRAMAS DA ERVA CANNABIS SATIVA LINNEU. RÉU E ADOLESCENTE QUE TRANSPORTAVAM E TRAZIAM CONSIGO SUBSTÂNCIA PROSCRITA. RELATO HARMÔNICO DOS AGENTES PÚBLICOS QUE REALIZARAM A PRISÃO. VERSÃO DEFENSIVA COM CONTRADIÇÕES E INVEROSSIMILHANÇAS. CONJUNTO PROBATÓRIO COERENTE QUE AUTORIZA O DECRETO CONDENATÓRIO. ABSOLVIÇÃO IMPOSSÍVEL. CRIME CONTRA A INFÂNCIA E A JUVENTUDE. CORRUPÇÃO DE MENORES (ART. 244-B DA LEI N. 8.069/90). MATERIALIDADE E AUTORIA ASSEGURADAS. CRIME FORMAL, QUE SE CONFIGURA PELA PARTICIPAÇÃO DE PESSOA MENOR DE 18 ANOS DE IDADE NO DELITO PRATICADO PELO AGENTE. SÚMULA 500 DO STJ. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA. PEDIDO GENÉRICO DE REDUÇÃO DA PENA. CONDUTA SOCIAL E PERSONALIDADE DO AGENTE CONSIDERADAS DESFAVORÁVEIS COM BASE NA MESMA FUNDAMENTAÇÃO. BIS IN IDEM. CARÁTER NEGATIVO DA PERSONALIDADE AFASTADO. NATUREZA DA DROGA CONSIDERADA DE ALTA NOCIVIDADE. ENTORPECENTE APREENDIDO QUE APRESENTA BAIXO POTENCIAL LESIVO. REPRIMENDAS BASILARES ADEQUADAS. RECURSO DEFENSIVO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2013.069746-3, de Laguna, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Terceira Câmara Criminal, j. 19-11-2013).