TJSC 2013.069756-6 (Acórdão)
EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ARGUIÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA ANTE O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. ALEGAÇÃO PELOS EMBARGANTES DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. PLEITO PARA REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL PARA COMPROVAR A ONEROSIDADE EXCESSIVA. EMBARGANTES QUE NÃO COLACIONARAM AOS AUTOS A MEMÓRIA DE CÁLCULO DO VALOR QUE ENTENDEM CORRETO BEM COMO NÃO ESPECIFICARAM O VALOR QUE ENTENDEM DEVIDO. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA À MEMÓRIA DE CÁLCULO QUE EMBASA A EXECUCIONAL. INOBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO §5º DO ARTIGO 739-A DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. Ao alegar excesso de execução, incumbe ao embargante, demonstrar a onerosidade excessiva através da memória de cálculo do valor que entende correto, não sendo admitida a impugnação genérica ao título exequendo. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.069756-6, de Joinville, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 17-12-2013).
Ementa
EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ARGUIÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA ANTE O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. ALEGAÇÃO PELOS EMBARGANTES DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. PLEITO PARA REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL PARA COMPROVAR A ONEROSIDADE EXCESSIVA. EMBARGANTES QUE NÃO COLACIONARAM AOS AUTOS A MEMÓRIA DE CÁLCULO DO VALOR QUE ENTENDEM CORRETO BEM COMO NÃO ESPECIFICARAM O VALOR QUE ENTENDEM DEVIDO. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA À MEMÓRIA DE CÁLCULO QUE EMBASA A EXECUCIONAL. INOBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO §5º DO ARTIGO 739-A DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. Ao alegar excesso de execução, incumbe ao embargante, demonstrar a onerosidade excessiva através da memória de cálculo do valor que entende correto, não sendo admitida a impugnação genérica ao título exequendo. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.069756-6, de Joinville, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 17-12-2013).
Data do Julgamento
:
17/12/2013
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Relator(a)
:
Saul Steil
Comarca
:
Joinville
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