TJSC 2013.069798-2 (Acórdão)
ACIDENTE DO TRABALHO. SÍNDROME DO TÚNEL DO CARPO. REQUERIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU AUXÍLIO-ACIDENTE. INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE, PARCIAL OU TOTAL, PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE LABORATIVA ATESTADA POR PERÍCIA JUDICIAL. BENEFÍCIO INDEVIDO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.069798-2, de Meleiro, rel. Des. Cesar Abreu, Terceira Câmara de Direito Público, j. 28-04-2015).
Ementa
ACIDENTE DO TRABALHO. SÍNDROME DO TÚNEL DO CARPO. REQUERIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU AUXÍLIO-ACIDENTE. INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE, PARCIAL OU TOTAL, PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE LABORATIVA ATESTADA POR PERÍCIA JUDICIAL. BENEFÍCIO INDEVIDO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.069798-2, de Meleiro, rel. Des. Cesar Abreu, Terceira Câmara de Direito Público, j. 28-04-2015).
Data do Julgamento
:
28/04/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Ligia Boettger Mottola
Relator(a)
:
Cesar Abreu
Comarca
:
Meleiro
Mostrar discussão