TJSC 2013.069837-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS MONITÓRIOS. SENTENÇA QUE JULGA PROCEDENTE O PEDIDO. REBELDIA DO EMBARGADO. NOTAS PROMISSÓRIAS DESPIDAS DE FORÇA EXECUTIVA. CREDORA. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA. DISCUSSÃO QUE REFOGE AO ÂMBITO DO DIREITO COMERCIAL. COMPETÊNCIA DE UMA DAS CÂMARAS DE DIREITO PÚBLICO DESTE TRIBUNAL. REDISTRIBUIÇÃO QUE SE IMPÕE. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.069837-9, de Xanxerê, rel. Des. Altamiro de Oliveira, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 25-02-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS MONITÓRIOS. SENTENÇA QUE JULGA PROCEDENTE O PEDIDO. REBELDIA DO EMBARGADO. NOTAS PROMISSÓRIAS DESPIDAS DE FORÇA EXECUTIVA. CREDORA. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA. DISCUSSÃO QUE REFOGE AO ÂMBITO DO DIREITO COMERCIAL. COMPETÊNCIA DE UMA DAS CÂMARAS DE DIREITO PÚBLICO DESTE TRIBUNAL. REDISTRIBUIÇÃO QUE SE IMPÕE. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.069837-9, de Xanxerê, rel. Des. Altamiro de Oliveira, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 25-02-2014).
Data do Julgamento
:
25/02/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Nádia Inês Schmidt
Relator(a)
:
Altamiro de Oliveira
Comarca
:
Xanxerê
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