TJSC 2013.069911-3 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGADA DESNECESSIDADE DA SEGREGAÇÃO DO PACIENTE AFASTAMENTO. DECISUM QUE JUSTIFICA ADEQUADAMENTE A PRISÃO. CUSTÓDIA NECESSÁRIA, EM ESPECIAL, PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PACIENTE QUE ESTARIA SUPOSTAMENTE ENVOLVIDO EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DE GRANDE PORTE, VOLTADA PARA A PRÁTICA DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES. APREENSÃO DE DROGAS VARIADAS. PERICULOSIDADE DO PACIENTE, VERIFICADA PELA REINCIDÊNCIA EM CRIMES DESSA NATUREZA. EXCESSO DE PRAZO PARA O OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. PACIENTE FORAGIDO. INEXISTÊNCIA DE COAÇÃO ILEGAL. EXEGESE DO ART. 648 DO CPP. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.069911-3, de Gaspar, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Terceira Câmara Criminal, j. 12-11-2013).
Ementa
HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGADA DESNECESSIDADE DA SEGREGAÇÃO DO PACIENTE AFASTAMENTO. DECISUM QUE JUSTIFICA ADEQUADAMENTE A PRISÃO. CUSTÓDIA NECESSÁRIA, EM ESPECIAL, PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PACIENTE QUE ESTARIA SUPOSTAMENTE ENVOLVIDO EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DE GRANDE PORTE, VOLTADA PARA A PRÁTICA DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES. APREENSÃO DE DROGAS VARIADAS. PERICULOSIDADE DO PACIENTE, VERIFICADA PELA REINCIDÊNCIA EM CRIMES DESSA NATUREZA. EXCESSO DE PRAZO PARA O OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. PACIENTE FORAGIDO. INEXISTÊNCIA DE COAÇÃO ILEGAL. EXEGESE DO ART. 648 DO CPP. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.069911-3, de Gaspar, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Terceira Câmara Criminal, j. 12-11-2013).
Data do Julgamento
:
12/11/2013
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Criminal
Relator(a)
:
Alexandre d'Ivanenko
Comarca
:
Gaspar
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