TJSC 2013.069914-4 (Acórdão)
AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C GUARDA E ALIMENTOS AOS FILHOS MENORES. PRETENDIDA MINORAÇÃO DA VERBA PROVISORIAMENTE ARBITRADA. NÃO CABIMENTO NA HIPÓTESE. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS ACERCA DA INCAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE EM SUPORTAR O QUANTUM FIXADO, BEM COMO DA DESNECESSIDADE DOS ALIMENTANDOS. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.069914-4, da Capital, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 15-07-2014).
Ementa
AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C GUARDA E ALIMENTOS AOS FILHOS MENORES. PRETENDIDA MINORAÇÃO DA VERBA PROVISORIAMENTE ARBITRADA. NÃO CABIMENTO NA HIPÓTESE. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS ACERCA DA INCAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE EM SUPORTAR O QUANTUM FIXADO, BEM COMO DA DESNECESSIDADE DOS ALIMENTANDOS. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.069914-4, da Capital, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 15-07-2014).
Data do Julgamento
:
15/07/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Luiz Cláudio Broering
Relator(a)
:
Maria do Rocio Luz Santa Ritta
Comarca
:
Capital
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