TJSC 2013.069919-9 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. PACIENTE QUE, SUPOSTAMENTE EMBRIAGADO, CAUSA ACIDENTE DE TRÂNSITO COM 3 (TRÊS) VÍTIMAS. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO COM FUNDAMENTO NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E POR CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. CIRCUNSTÂNCIAS EM QUE DEMONSTRAM A GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. PACIENTE QUE SE EVADIU DO LOCAL DO ACIDENTE SEM PRESTAR SOCORRO ÀS VÍTIMAS. MOTIVAÇÃO IDÔNEA A JUSTIFICAR A MEDIDA EM DESFAVOR DO ACUSADO. REQUISITOS DO ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL PREENCHIDOS. EVENTUAIS PREDICADOS PESSOAIS QUE NÃO SÃO ÓBICES À SEGREGAÇÃO CAUTELAR. APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO (ART. 319 DO CPP) QUE SE MOSTRA INSUFICIENTE NA HIPÓTESE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.069919-9, de Canoinhas, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 12-11-2013).
Ementa
HABEAS CORPUS. PACIENTE QUE, SUPOSTAMENTE EMBRIAGADO, CAUSA ACIDENTE DE TRÂNSITO COM 3 (TRÊS) VÍTIMAS. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO COM FUNDAMENTO NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E POR CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. CIRCUNSTÂNCIAS EM QUE DEMONSTRAM A GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. PACIENTE QUE SE EVADIU DO LOCAL DO ACIDENTE SEM PRESTAR SOCORRO ÀS VÍTIMAS. MOTIVAÇÃO IDÔNEA A JUSTIFICAR A MEDIDA EM DESFAVOR DO ACUSADO. REQUISITOS DO ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL PREENCHIDOS. EVENTUAIS PREDICADOS PESSOAIS QUE NÃO SÃO ÓBICES À SEGREGAÇÃO CAUTELAR. APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO (ART. 319 DO CPP) QUE SE MOSTRA INSUFICIENTE NA HIPÓTESE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.069919-9, de Canoinhas, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 12-11-2013).
Data do Julgamento
:
12/11/2013
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Volnei Celso Tomazini
Comarca
:
Canoinhas
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