TJSC 2013.069968-7 (Acórdão)
PREVIDENCIÁRIO. LESÕES NA COLUNA E NOS MEMBROS SUPERIORES DESENVOLVIDAS EM RAZÃO DA ATIVIDADE LABORAL. LIMITAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DO TRABALHO ANTERIORMENTE DESEMPENHADO. NECESSIDADE DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL. AUXÍLIO-DOENÇA RESTABELECIDO EM PRIMEIRO GRAU A PARTIR DA INDEVIDA SUSPENSÃO ADMINISTRATIVA. TERMO FINAL. MANUTENÇÃO ATÉ A EFETIVA RECUPERAÇÃO E REABILITAÇÃO PARA A PRÁTICA DE ATIVIDADE DIVERSA QUE GARANTA A SOBREVIVÊNCIA DA SEGURADA. SENTENÇA PRESERVADA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.069968-7, de Chapecó, rel. Des. Jorge Luiz de Borba, Primeira Câmara de Direito Público, j. 08-07-2014).
Ementa
PREVIDENCIÁRIO. LESÕES NA COLUNA E NOS MEMBROS SUPERIORES DESENVOLVIDAS EM RAZÃO DA ATIVIDADE LABORAL. LIMITAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DO TRABALHO ANTERIORMENTE DESEMPENHADO. NECESSIDADE DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL. AUXÍLIO-DOENÇA RESTABELECIDO EM PRIMEIRO GRAU A PARTIR DA INDEVIDA SUSPENSÃO ADMINISTRATIVA. TERMO FINAL. MANUTENÇÃO ATÉ A EFETIVA RECUPERAÇÃO E REABILITAÇÃO PARA A PRÁTICA DE ATIVIDADE DIVERSA QUE GARANTA A SOBREVIVÊNCIA DA SEGURADA. SENTENÇA PRESERVADA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.069968-7, de Chapecó, rel. Des. Jorge Luiz de Borba, Primeira Câmara de Direito Público, j. 08-07-2014).
Data do Julgamento
:
08/07/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Selso de Oliveira
Relator(a)
:
Jorge Luiz de Borba
Comarca
:
Chapecó
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