TJSC 2013.070126-7 (Acórdão)
RECURSO DE AGRAVO. INCONFORMISMO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. REEDUCANDO QUE DURANTE O CUMPRIMENTO DA PENA EM REGIME ABERTO FOI PRESO EM FLAGRANTE PELO COMETIMENTO DE CRIME DOLOSO. DECISÃO QUE SUSPENDEU A EXECUÇÃO PENAL E O PRAZO PRESCRICIONAL ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DE SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. PRESCINDIBILIDADE. DECISÃO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Recurso de Agravo n. 2013.070126-7, de Joinville, rel. Des. Newton Varella Júnior, Quarta Câmara Criminal, j. 13-02-2014).
Ementa
RECURSO DE AGRAVO. INCONFORMISMO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. REEDUCANDO QUE DURANTE O CUMPRIMENTO DA PENA EM REGIME ABERTO FOI PRESO EM FLAGRANTE PELO COMETIMENTO DE CRIME DOLOSO. DECISÃO QUE SUSPENDEU A EXECUÇÃO PENAL E O PRAZO PRESCRICIONAL ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DE SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. PRESCINDIBILIDADE. DECISÃO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Recurso de Agravo n. 2013.070126-7, de Joinville, rel. Des. Newton Varella Júnior, Quarta Câmara Criminal, j. 13-02-2014).
Data do Julgamento
:
13/02/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
João Marcos Buch
Relator(a)
:
Newton Varella Júnior
Comarca
:
Joinville
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