TJSC 2013.070131-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE FALSO TESTEMUNHO COM FINALIDADE DE OBTER PROVA DESTINADA A PRODUZIR EFEITO EM PROCESSO PENAL [ARTIGO 342, § 1º, DO CÓDIGO PENAL]. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. PROVAS SUFICIENTES NOS AUTOS PARA COMPROVAR O ELEMENTO SUBJETIVO. CRIME FORMAL. BASTA PRESTAR INFORMAÇÕES FALSAS EM DEPOIMENTO PARA CONFIGURAÇÃO DO DELITO. SIMPLES POTENCIALIDADE DE DANO PARA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.070131-5, de Chapecó, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Quarta Câmara Criminal, j. 20-11-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE FALSO TESTEMUNHO COM FINALIDADE DE OBTER PROVA DESTINADA A PRODUZIR EFEITO EM PROCESSO PENAL [ARTIGO 342, § 1º, DO CÓDIGO PENAL]. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. PROVAS SUFICIENTES NOS AUTOS PARA COMPROVAR O ELEMENTO SUBJETIVO. CRIME FORMAL. BASTA PRESTAR INFORMAÇÕES FALSAS EM DEPOIMENTO PARA CONFIGURAÇÃO DO DELITO. SIMPLES POTENCIALIDADE DE DANO PARA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.070131-5, de Chapecó, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Quarta Câmara Criminal, j. 20-11-2014).
Data do Julgamento
:
20/11/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Eduardo Camargo
Relator(a)
:
Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer
Comarca
:
Chapecó
Mostrar discussão