TJSC 2013.070145-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. AMPUTAÇÃO PARCIAL DE DOIS DEDOS DA MÃO ESQUERDA. LAUDO PERICIAL QUE APONTA REDUÇÃO MÍNIMA DA CAPACIDADE LABORAL. GRAU DO DÉFICIT IRRELEVANTE. NEXO DE CAUSALIDADE EVIDENCIADO. PRESSUPOSTOS PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ATENDIDOS. DATA INICIAL, CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA NOS TERMOS DA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.070145-6, de Rio Negrinho, rel. Des. Ricardo Roesler, Quarta Câmara de Direito Público, j. 26-06-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. AMPUTAÇÃO PARCIAL DE DOIS DEDOS DA MÃO ESQUERDA. LAUDO PERICIAL QUE APONTA REDUÇÃO MÍNIMA DA CAPACIDADE LABORAL. GRAU DO DÉFICIT IRRELEVANTE. NEXO DE CAUSALIDADE EVIDENCIADO. PRESSUPOSTOS PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ATENDIDOS. DATA INICIAL, CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA NOS TERMOS DA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.070145-6, de Rio Negrinho, rel. Des. Ricardo Roesler, Quarta Câmara de Direito Público, j. 26-06-2014).
Data do Julgamento
:
26/06/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Monike Silva Póvoas
Relator(a)
:
Ricardo Roesler
Comarca
:
Rio Negrinho
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