TJSC 2013.070177-9 (Acórdão)
DOENÇA DO TRABALHO. DISCOPATIA DEGENERATIVA LOMBAR. REQUERIMENTO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO-DOENÇA. INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE, PARCIAL OU TOTAL, PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE HABITUAL ATESTADA POR PERÍCIA JUDICIAL. BENEFÍCIOS INDEVIDOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.070177-9, de Chapecó, rel. Des. Cesar Abreu, Terceira Câmara de Direito Público, j. 07-04-2015).
Ementa
DOENÇA DO TRABALHO. DISCOPATIA DEGENERATIVA LOMBAR. REQUERIMENTO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO-DOENÇA. INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE, PARCIAL OU TOTAL, PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE HABITUAL ATESTADA POR PERÍCIA JUDICIAL. BENEFÍCIOS INDEVIDOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.070177-9, de Chapecó, rel. Des. Cesar Abreu, Terceira Câmara de Direito Público, j. 07-04-2015).
Data do Julgamento
:
07/04/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Selso de Oliveira
Relator(a)
:
Cesar Abreu
Comarca
:
Chapecó
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