TJSC 2013.070178-6 (Acórdão)
APELAÇÃO. INFORTUNÍSTICA. LAUDO PERICIAL QUE ATESTA FRATURA CONSOLIDADA E ADEQUADAMENTE TRATADA NO TORNOZELO. PEDIDO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. FALTA DE PROVA DA REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL. BENEFÍCIO DESCABIDO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. Falto um dos pressupostos legais para a concessão do benefício vindicado pela acionante (auxílio-acidente - art. 86, caput, da Lei n. 8.213/91), qual seja a prova da redução de sua capacidade laboral, é de ser desprovido o apelo. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.070178-6, de Chapecó, rel. Des. João Henrique Blasi, Segunda Câmara de Direito Público, j. 16-12-2013).
Ementa
APELAÇÃO. INFORTUNÍSTICA. LAUDO PERICIAL QUE ATESTA FRATURA CONSOLIDADA E ADEQUADAMENTE TRATADA NO TORNOZELO. PEDIDO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. FALTA DE PROVA DA REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL. BENEFÍCIO DESCABIDO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. Falto um dos pressupostos legais para a concessão do benefício vindicado pela acionante (auxílio-acidente - art. 86, caput, da Lei n. 8.213/91), qual seja a prova da redução de sua capacidade laboral, é de ser desprovido o apelo. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.070178-6, de Chapecó, rel. Des. João Henrique Blasi, Segunda Câmara de Direito Público, j. 16-12-2013).
Data do Julgamento
:
16/12/2013
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Selso de Oliveira
Relator(a)
:
João Henrique Blasi
Comarca
:
Chapecó