APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA PARA INTERNAÇÃO E PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. ALEGAÇÃO DE DOENÇA PREEXISTENTE E NÃO CUMPRIMENTO DO PRAZO DE CARÊNCIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA RÉ. AUSÊNCIA DE PROVAS DE DOENÇA PREEXISTENTE. PERÍODO DE CARÊNCIA VENCIDO NA DATA DA REALIZAÇÃO DA INTERVENÇÃO CIRÚRGICA. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR À RELAÇÃO HAVIDA ENTRE AS PARTES. RECUSA INDEVIDA. DANOS MORAIS CONSTATADOS. QUANTUM MANTIDO. RECURSO DESPROVIDO. A recusa indevida à cobertura pleiteada pelo segurado é causa de danos morais, já que agrava a situação de aflição psicológica e de angústia no espírito do segurado, pois este, ao pedir a autorização da seguradora, já se encontra em condição de dor, de abalo psicológico e com a saúde debilitada. Ademais, não é preciso que se demonstre a existência do dano extrapatrimonial. Acha-se ele in re ipsa, ou seja, decorre dos próprios fatos que deram origem à propositura da ação" (STJ, Ministro Jorge Scartezzini) (Apelação Cível n. 2010.056899-8, de Itajaí, rel. Des. Luiz Carlos Freyesleben, j. em 18-11-2010). (TJSC, Apelação Cível n. 2013.070185-8, de Orleans, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 04-02-2014).