APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS POR ATO ILÍCITO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. DANOS MATERIAIS AFASTADOS. RECURSO DA REQUERIDA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AFRONTA AO PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUÍZ. DESCABIMENTO. INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO DIRETO ENTRE A PROVA COLHIDA NA AUDIÊNCIA INSTRUTÓRIA E OS FUNDAMENTOS DE FATO CONSIGNADOS NA SENTENÇA. DEPOIMENTOS QUE NÃO TROUXERAM FATOS NOVOS À DEMANDA. PREVALÊNCIA DA PROVA DOCUMENTAL. INOCORRÊNCIA DE PREJUÍZO AO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. PRELIMINAR AFASTADA. MÉRITO. PEDIDO DE AFASTAMENTO DA CULPABILIDADE PELO INFORTÚNIO. INSUBSISTÊNCIA. CULPA EXCLUSIVA DO MOTORISTA CONDUTOR DO VEÍCULO DE PROPRIEDADE DA EMPRESA REQUERIDA RECONHECIDA NA ESFERA PENAL POR SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA NO JUÍZO CÍVEL, A TEOR DO ART. 935 DO CÓDIGO CIVIL. DANO MORAL SUPORTADO PELOS AUTORES PRESUMIDO EM DECORRÊNCIA DA PERDA DO PAI E MARIDO (IN RE IPSA). PEDIDO DE MINORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO, FIXADO EM R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS) PELA SENTENÇA. INSUBSISTÊNCIA. MONTANTE ARBITRADO NA SENTENÇA SUFICIENTE PARA REPARAR OS DANOS SOFRIDOS E COIBIR A REITERAÇÃO DA CONDUTA ILÍCITA. OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE, ALÉM DO CARÁTER INIBIDOR E PEDAGÓGICO IMPRESCINDÍVEIS À REPRIMENDA. JUROS DE MORA. PEDIDO DE ADEQUAÇÃO DO DIES A QUO PARA A DATA DO ARBITRAMENTO. INSUBSISTÊNCIA. INCIDÊNCIA DOS JUROS MORATÓRIOS A CONTAR DO EVENTO DANOSO, NOS TERMOS DA SÚMULA 54 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.070217-3, de São José, rel. Des. Denise Volpato, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 04-11-2014).